Vincent Van GoghParágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. § 2º - Se há emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena correspondente à violência. Art. 337-D. Considera-se funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que